Cidades têm decreto de calamidade pública reconhecido

O Governo de Santa Catarina reconheceu que Laurentino, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió estão em Estado de Calamidade Pública. O decreto assinado pelo governador Jorginho Mello, nesta terça-feira, 31 de outubro, foi publicado no diário oficial publicado no portal do Estado. O Decreto entrou em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência de 180 dias.

Com base no decreto, fica validada a situação de anormalidade nos municípios. Também fica confirmada a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, para prestarem apoio complementar aos municípios atingidos. 

Calamidade pública

A Defesa Civil de Santa Catarina esclarece que um município pode ser decretado em estado de calamidade pública quando a intensidade do desastre for classificada como nível 3. Os desastres de nível 3 são aqueles em que há um volumoso dano humano, material e ambiental. Além disso, de prejuízos econômicos e sociais, impondo-se a mobilização e a ação coordenada das três esferas de atuação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. E, eventualmente de ajuda internacional, para o restabelecimento da situação de normalidade.

Por fim, para haver o decreto é necessário ter o parecer favorável do coordenador municipal de Defesa Civil por meio de parecer técnico. Tendo assim todas as informações sobre os municípios e oficializando a situação de calamidade pública.