Câmara de Vereadores aprova projeto que reconhece AMA Regional Taió como entidade de utilidade pública
Após redação final, a proposta seguirá para a publicação do Executivo municipal
A Câmara de Vereadores de Taió aprovou, por unanimidade em dois turnos de votação, o projeto de lei ordinária (PLO nº 05/2024) que declara a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA Regional Taió) como entidade de utilidade pública. O próximo passo é a redação final, que será discutida na próxima sessão legislativa.
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Quando o projeto entrará em vigor ?
O projeto, apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Ricardo Oenning, entrará em vigor assim que for publicado. Oenning ressaltou na justificativa da proposta que a AMA Regional Taió desempenha um importante trabalho social, contando com uma equipe técnica composta por profissionais como fisioterapeutas, além disso, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, professores de educação especial e músicos, entre outros. “A entidade oferece serviços de assistência social de grande relevância para autistas a partir dos seis anos de idade, portanto, independentemente da condição social”, destaca.
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Como parte dos requisitos para manter o status de utilidade pública, a entidade deverá fornecer anualmente um relatório de suas atividades. Além disso, uma declaração de que atende aos critérios exigidos para a concessão desse reconhecimento, um balancete contábil e cópias autenticadas de quaisquer alterações em seu estatuto.
Benefícios da AMA Regional Taió como entidade de utilidade pública
Por fim, o reconhecimento como entidade de utilidade pública traz benefícios importantes. Como a possibilidade de isenção do pagamento de impostos e taxas, assim, o que contribui para o funcionamento e a manutenção dos serviços prestados pela entidade.
