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17 de junho de 2024 Rio do Sul
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Câmara de Vereadores aprova projeto que reconhece AMA Regional Taió como entidade de utilidade pública

Após redação final, a proposta seguirá para a publicação do Executivo municipal


Por Cristiane Faustino Publicado 18/05/2024 às 14h05
Câmara de Vereadores aprova projeto que reconhece AMA Regional Taió como entidade de utilidade pública
Câmara de Vereadores aprova projeto que reconhece AMA Regional Taió como entidade de utilidade pública. Foto: AMA Regional Taió

A Câmara de Vereadores de Taió aprovou, por unanimidade em dois turnos de votação, o projeto de lei ordinária (PLO nº 05/2024) que declara a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (AMA Regional Taió) como entidade de utilidade pública. O próximo passo é a redação final, que será discutida na próxima sessão legislativa.

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Quando o projeto entrará em vigor ?

O projeto, apresentado pelo vereador e presidente da Câmara, Ricardo Oenning, entrará em vigor assim que for publicado. Oenning ressaltou na justificativa da proposta que a AMA Regional Taió desempenha um importante trabalho social, contando com uma equipe técnica composta por profissionais como fisioterapeutas, além disso, fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais, professores de educação especial e músicos, entre outros. “A entidade oferece serviços de assistência social de grande relevância para autistas a partir dos seis anos de idade, portanto, independentemente da condição social”, destaca.

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Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade em dois turnos de votação o projeto. Foto: Câmara de Vereadores de Taió

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Como parte dos requisitos para manter o status de utilidade pública, a entidade deverá fornecer anualmente um relatório de suas atividades. Além disso, uma declaração de que atende aos critérios exigidos para a concessão desse reconhecimento, um balancete contábil e cópias autenticadas de quaisquer alterações em seu estatuto.

Benefícios da AMA Regional Taió como entidade de utilidade pública

Por fim, o reconhecimento como entidade de utilidade pública traz benefícios importantes. Como a possibilidade de isenção do pagamento de impostos e taxas, assim, o que contribui para o funcionamento e a manutenção dos serviços prestados pela entidade.

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