Avança projeto para mais transparência na gestão de barragens

Avança projeto para mais transparência na gestão de barragens. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta semana, o projeto de lei de autoria do deputado suplente Gerri Consoli (PSD). O projeto cria a Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens em Santa Catarina.
O Estado tem um sistema de barragem muito presente no Vale do Itajaí. E desde o dia 4 de outubro a região sofre com as cheias. O objetivo da proposta é possibilitar o monitoramento das ações da administração desses equipamentos para assegurar a integridade operacional e estrutural das barragens e das comunidades que possam ser afetadas por elas.
O relator do projeto na CCJ, deputado Napoleão Bernardes (PSD), explica a importância da aprovação da iniciativa. “A ideia desse projeto de lei é justamente garantir uma política de monitoramento permanente e transparência em relação a essas informações. Porque sempre se fica na dúvida sobre a condição de operação e as decisões técnicas. Portanto, o que há por trás das decisões técnicas sobre a operação das barragens? Então, a ideia é garantir transparência total, porque nesses episódios de defesa Civil, credibilidade e confiança são ativos fundamentais”, relata.
Série de medidas são previstas com o texto
O texto prevê uma série de medidas, como inspeções anuais com prioridade na verificação da capacidade de retenção de água e de controle de fluxo hídrico durante as cheias e monitoramento contínuo dessas estruturas. Além disso, a política também inclui plano de contingência e emergência para situações de possíveis enchentes. A proposta estabelece que o público diretamente afetado seja notificado via e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas, como o WhatsApp.
Além disso, dados como nome e local da barragem, capacidade usada do reservatório, número de comportas, entre outros seriam divulgados diariamente no site da Defesa Civil Estadual. Por fim, o projeto segue agora para análise da comissão de trabalho, administração e serviço público.