Advogado afirma que Câmara cometeu irregularidades ao extinguir o mandato do vereador Leandro May
A decisão será contestada na Justiça; Se acatada, Leandro May poderá retomar suas atividades já na próxima sessão
O advogado Marcos Alencar Wiggers afirmou que a Câmara Municipal de Ituporanga cometeu inúmeras irregularidades e ilegalidades ao extinguir o mandato do vereador Leandro May. O presidente da Câmara, Nelson Zvetzch Junior (Xuxa), anunciou a decisão durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (18).
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Segundo o comunicado, o mandato foi encerrado devido à ausência do parlamentar em quatro sessões ordinárias, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. O advogado contesta a legalidade do processo, bem como, informa que questionará a extinção do mandato na Justiça. Além disso, ele já solicitou um mandado de segurança para ter acesso à todas as informações.
Wiggers argumenta que as ausências atribuídas ao vereador não configuram faltas nos termos do Regimento Interno. Ele acredita que conseguirá reverter a decisão por meio judicial e prevê que Leandro May retomará suas atividades já na próxima sessão.
Leandro May é o vice-prefeito eleito, ao lado de Geison Kurtz, para assumir o cargo do executivo em 1º de janeiro de 2025.
Relembre o caso do vereador Leandro May
O vereador de Ituporanga, Leandro May (PSD), teve o mandato extinto na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (18). De acordo com o presidente da Câmara, Nelson Zvetzch Junior (Xuxa do PL), durante a leitura da declaração de extinção do mandato, a decisão segue as orientações do regimento interno da Câmara Municipal.
A “renúncia tácita” acontece quando o vereador deixa de comparecer a quatro sessões plenárias, ordinárias ou extraordinárias.
O vereador Leandro May não compareceu em quatro sessões plenárias ordinárias. Primeiramente, ele faltou na 25ª sessão, do dia 05 de agosto; depois na 32ª sessão, do dia 23 de setembro. Posteriormente, no dia 07 de outubro, na 34ª sessão ordinária e, por fim, na 37ª sessão, do dia 30 de outubro
afirmou Xuxa durante a sessão.
Por fim, a declaração ainda cita que a falta em três dessas sessões legislativas não houve justificativa e uma delas não teve aprovação no plenário.
Dessa forma, declaro a vacância do cargo, solicitando que o senhor vereador Leandro May se retire do plenário. Por fim, determina a convocação do vereador suplente para tomar posse na próxima sessão ordinária
finalizou Xuxa.
Ouça a fala do presidente da Câmara abaixo:
