53,6% dos municípios do Alto Vale registraram queda no índice ICMS Educação
Os dados definem quanto cada prefeitura receberá da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) divulgou, neste mês, os novos índices do ICMS Educação. Os dados definem quanto cada prefeitura receberá da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada ao desempenho educacional. Assim, as prefeituras têm até 26 de novembro para solicitar revisões dos índices apresentados.
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Esses dados consideram fatores como resultados de aprendizagem, gestão escolar, infraestrutura, bem como, acesso à educação. Além disso, a metodologia inclui indicadores medidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), entre outros critérios, como explica o auditor fiscal Silvio Bhering Sallum.
Esse índice de ICMS Educação tem alguns indicadores que o compõem a meta 1 do Plano Nacional de Educação, que é a taxa de atendimento na creche para a escola, na educação infantil. A meta 6, que é 25% dos alunos da região municipal matriculados em tempo integral, e o IQESC, que é o indicador de qualidade da educação das escolas de Santa Catarina. E nesse IQESC nós temos indicadores de contexto socioeconômico, assim como indicadores de insumos e investimentos nas escolas e indicadores de resultado em termos de proficiência avaliada por meio do Sistema de Avaliação da Educação Básica Nacional, que é o SAEB
explica Sallum.
Em 2024, 10% da cota-parte do ICMS foi distribuída com base nos indicadores educacionais. Esse percentual aumentará para 12% em 2025 e continuará crescendo até atingir 15% em 2029. Dos 28 municípios que compõem a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), 15 registraram queda nos índices do ICMS Educação (53,6%), enquanto 13 apresentaram aumento (46,4%).
Faça o download da Tabela ICMS Educação abaixo:
Municípios do Alto Vale com maiores registros de queda
Os municípios com maior queda foram:
Witmarsum: – 28,1%
Petrolândia: – 21,1%
Agronômica: – 16,9%
A Secretaria de Educação de Witmarsum informou que a queda no índice está relacionada a diversos indicadores, como gestão democrática, infraestrutura, formação docente e os resultados das avaliações do SAEB. Alguns desses indicadores apresentaram redução ao serem comparados entre os anos de 2021, 2022 e 2023, considerando as variações nos dados do Censo Escolar.
A secretaria informa que estará correndo atrás do prejuízo. Em Agronômica, a equipe está avaliando os dados para identificar os motivos da redução. Até o fechamento desta matéria, contudo, Petrolândia não forneceu respostas.
Já os maiores aumentos foram registrados em:
Vitor Meireles: +20%
Imbuia: +19,2%
Vidal Ramos: +15,6%
De acordo com Sallum, o ICMS Educação é um indicador de repasse financeiro e considera ainda a quantidade de matrículas.
E nesse indicador de repasse, a quantidade de matrículas no ensino fundamental, rede municipal, é um fator de ponderação. Então, naturalmente, municípios menores têm índices sem essa educação menor, porque eles possuem menos matrícula, uma vez que o repasse é calculado por matrícula
concluiu Sallum.
Com o aumento para 12% da cota-parte do ICMS, o repasse do ICMS Educação para 2025 deve alcançar R$1,37 bilhão. Por fim, esses recursos visam estimular o desenvolvimento educacional e a qualidade do ensino público.
Ouça a reportagem completa abaixo:
