Falso advogado, que enganou vítimas na região ao não prestar serviços, sofre condenação

Imagem: iStock.

Um homem que se apresentou falsamente como advogado e ofereceu serviços administrativos e jurídicos na região do Alto Vale, entre os meses de agosto e novembro de 2019, foi condenado pelo Poder Judiciário. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, DANIEL VICTOR POLEZA, dolosamente, anunciava que exercia a profissão de advogado sem possuir a devida inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além disso, obteve vantagem ilícita e causou prejuízo às vítimas, uma vez que recebeu por serviços que não prestou. O falso advogado foi condenado à pena de um ano, quatro meses e 24 dias de reclusão, mais 18 dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 14 dias-multa por anunciar que exerce profissão ou atividade econômica sem preencher as condições legais para tanto, e estelionato por duas vezes na forma continuada. Por ter respondido ao feito nesta condição, o réu recebeu o benefício de recorrer em liberdade. A decisão é passível de recurso.

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