Sob risco de multa, justiça determina que homem com Covid-19 respeite o isolamento domiciliar, em Presidente Getúlio

A Vara Única da comarca de Presidente Getúlio deferiu liminar para que um homem que testou positivo para Covid-19 cumpra o isolamento domiciliar por 10 dias, na forma prevista na prescrição médica e na recomendação sanitária municipal. Segundo a ação civil pública com tutela de urgência ajuizada pelo Ministério Público, o morador teria desrespeitado as orientações. Ciente da necessidade de cumprir o isolamento, ele não foi encontrado em casa no momento da fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária. Além disso, teria permitido a entrada da namorada gestante no local, embora tenha informado que residia apenas com outro morador. Ao deferir a liminar, o juiz Josmael Rodrigo Camargo destaca que a concessão da medida provisória de urgência requerida se mostra possível a fim de proteger o direito à vida e à saúde da coletividade em Presidente Getúlio e nos municípios vizinhos. Foi determinado ao homem manter-se em isolamento domiciliar, conforme recomendação médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 500. Ele também não poderá se deslocar a qualquer ambiente público que não seja o hospital, sair da residência ou receber em casa pessoas até o final do prazo recomendado.

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