Imagem: web.
Manter aberto ou fechar o comércio? O dilema do Governo de Santa Catarina deve ter um desfecho nesta semana.
Termina hoje o prazo de cinco dias para que a Justiça da Vara da Fazenda da Capital se manifeste acerca da ação que pede lockdown em Santa Catarina por 14 dias. A Ação Civil Pública da Promotoria de Justiça na área da saúde e Defensoria Pública do Estado, tem como argumento o atual quadro de colapso no sistema de saúde em razão da pandemia de Covid -19. Entre as medidas solicitadas na ação, a apresentação por parte do Estado de um plano econômico de socorro emergencial e compensatório aos segmentos e pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento. E, a ação também estabelece pedido de multa no valor de R$ 50 mil por dia em caso de a liminar ser deferida e haver descumprimento. A multa seria aplicada ao secretário de Estado da Saúde e ao governador de Santa Catarina.
Deixe seu Comentário