Ministério Público de Rio do Sul instaura procedimento para acompanhar contratos firmados por escolas particulares

Imagem: web.

A Associação Nacional do Ministério Público (MPCON) publicou diretrizes que deverão ser adotadas por escolas particulares do estado, para preservar os direitos de pais, responsáveis e alunos que contratam os serviços educacionais. Em Rio do Sul, a promotoria da área do consumidor instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação.

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