Tribunal de Justiça recebe processo de impeachment de Carlos Moisés

A partir desta segunda-feira ( 21) inicia o prazo de cinco dias para que seja formada a comissão julgadora que analisará os os processos de impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido). Os documentos foram entregues por um representante da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na sexta-feira. Na quinta (17), os deputados votaram por dar prosseguimento a esses dois processos de impeachment.
Com a entrega dos documentos o presidente do TJSC, Ricardo Roesler, conduzirá os trabalhos e dará voto de desempate, caso seja necessário. A Assembleia afirmou que não há data prevista de quando será feita a eleição dos parlamentares que participarão da comissão. Eles serão escolhidos da seguinte forma: cada deputado votará em cinco nomes. Os mais votados vão ocupar os assentos destinados aos parlamentares na Comissão Julgadora. Do lado do TJSC, será feito um sorteio dos desembargadores. Ainda não há data para isso ocorrer. A partir da comissão julgadora, os dois processos passam a ser conduzidos pelo Tribunal, e não mais pela Alesc.
Na primeira reunião da comissão, será escolhido um relator. Ele será responsável por fazer um parecer sobre as denúncias e esse documento será colocado em votação.
A solicitação de afastamento do governador e da vice foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas de Moisés e Reinehr negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal.
O governador e a vice só perdem os cargos se dois terços dos integrantes da comissão julgadora, um mínimo de sete votos, considerar que eles são culpados. Se isso não ocorrer, eles se mantêm nos cargos.
Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana, ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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