Polícia Federal entrega, à 1ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, relatórios da Operação Alcatraz

Imagem: web.

Os dois relatórios da Operação Alcatraz, apontam indícios de conduta criminosa em relação a 21 investigados, dois deles cumprem prisão preventiva. Entre os indiciados está o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alesc), o deputado Julio Garcia (PSD), que foi responsabilizado por quatro crimes. Garcia foi indiciado em um dos relatórios pelos crimes de fraude em licitações, integrar organização criminosa, corrupção ativa e ocultação de bens.Ele nega os crimes.

A denúncia traz desdobramentos importantes ao processo de impeachment. É que deputado estadual é o primeiro na linha sucessória ao governo do Estado.Se forem afastados, Carlos Moisés da Silva e Daniela Reinehr, é ele que será conduzido ao comando do Estado. Isso deve ocorrer após a aprovação, por maioria simples, do recebimento da denúncia por parte dos membros da comissão julgadora que será formada por cinco deputados e cinco desembargadores, caso o pedido de impeachment seja admitido em plenário por 2/3 dos deputados estaduais (27 votos favoráveis).

Ocorre que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, que aponta que réus em ação penal não podem assumir o cargo de presidente da República, ou seja, não podem estar na linha sucessória. Mas, em 2018, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a questão ainda está em aberto. Há, então, a dúvida se a decisão do STF teria implicação nos estados.

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