Justiça determina que governo de SC volte a tomar medidas de combate ao Coronavírus
Publicado 07/08/2020 às 13h01 Atualizado 15/02/2024 às 02h08
O Governo do Estado deverá alterar os instrumentos que compõem o programa de descentralização e regionalização das ações de combate à covid-19 e definir de forma expressa as medidas que devem ser tomadas pelos municípios e todos os entes políticos responsáveis pelas iniciativas de enfrentamento à pandemia em cada um dos graus de risco que integram a Matriz de Avaliação do Risco Potencial Regional.
A decisão é do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, que deferiu parcialmente tutela provisória em ação civil pública proposta pelo Ministério Público para impor ao Estado novas diretrizes no comando das ações de combate ao coronavírus em Santa Catarina. O caso ainda o é passível de recurso.
