MP entra com ação para que governo de SC adote medidas regionalizadas contra Covid-19

O Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira com pedido de liminar para que o governo de Santa Catarina adote medidas regionalizadas de prevenção e combate à Covid-19. A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis deu prazo de 48 horas para o estado se manifestar sobre o caso.

O estado informou que não havia sido intimado até a noite desta quinta e que fará a análise do pedido quando isso ocorrer. O objetivo da ação é evitar o colapso do sistema de saúde. O pedido não exige a adoção de medidas específicas, mas que o estado siga as recomendações do corpo técnico do governo e não delegue a responsabilidade da prevenção e combate à doença apenas aos municípios.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.