Período para regularizar edificações em Rio do Sul é prorrogado

A Câmara de Vereadores de Rio do Sul aprovou, em uma sessão extraordinária na manhã desta terça-feira, um novo prazo para a regularização de edificações residenciais, comerciais, institucionais e industriais que eventualmente não estão em conformidade com as normas do Plano Diretor. O líder de governo, James Rides da Silva, explica que a nova data passa a ser o dia 31 de janeiro de 2020. A legislação autoriza o proprietário a buscar a regularização através de medidas compensatórias previstas em um termo de ajuste de conduta, podendo assim conseguir o alvará da construção.

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