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19 de abril de 2024 Rio do Sul
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Prazo para regularização de obras vai até dia 24 de junho em Rio do Sul


Por GCD Publicado 19/06/2020 às 18h06 Atualizado 15/02/2024 às 01h38

Termina no dia 24 de junho o prazo previsto em lei para a regularização de edificações residenciais, comerciais, institucionais e industriais que eventualmente não estão em conformidade com as normas do Plano Diretor. A Diretora do departamento de análises, projetos e plano diretor, Carolina Bini, explica que a legislação autoriza o proprietário a buscar a regularização através de medidas compensatórias previstas em um termo de ajuste de conduta, podendo assim conseguir o alvará da construção.

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