Projeto aprovado por vereadores, que prevê eleição de diretores, teve parecer contrário da assessoria jurídica do próprio Legislativo

Antes da aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Mario Sérgio Stramosk, que prevê eleição de diretores das escolas da Rede Municipal de Rio do Sul, o procurador da Câmara já havia se manifestado pela inconstitucionalidade. Ainda assim a proposta foi aprovada por unanimidade e seguiu para sanção do Executivo. O procurador do Legislativo Roberto Bastos, explica o que embasou o parecer contrário. Ele esclarece que a manifestação é opinativa e, por este motivo, não é vinculado ao processo de votação.

Procurado para falar sobre o assunto, o procurador do Executivo Municipal, Jairo Wehmuth Júnior, informou que ainda não analisou os detalhes do projeto.

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