Adequação orçamentária serão realizadas em SC

A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas vão adotar medidas para adequação orçamentária à crise provocada pela pandemia do coronavírus.

A decisão foi anunciada em nota oficial divulgada pelos chefes dos poderes do Estado. Entre as medidas está o congelamento os proventos e subsídios dos servidores e agentes políticos até dezembro de 2020. Também serão suspensos pagamentos de horas extras, licenças-prêmio, indenizações, férias indenizadas ou bonificações pessoais. Estão suspensas ainda promoções funcionais; viagens a serviço e o pagamento de diárias, além da realização de cursos exceto os na modalidade EAD. Será também congelada, em 50%, pelo prazo de 60 dias, a verba de gabinete da (Alesc), podendo a medida ser reavaliada e estendida. Entre as ações está prevista ainda a revisão dos contratos administrativos para eventual redução de valores. Os ajustes levam em conta os impactos na economia e na arrecadação. Eles devem ser mantidos enquanto durar a emergência de saúde pública.

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