Promotor orienta quanto a restrições de acesso à cidade para evitar o novo coronavírus

Contrariando orientação do Ministério Público, Rio do Sul e outros municípios da região criaram restrições de acesso à cidade para evitar o novo coronavírus. O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma orientação à Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e às polícias civil e militar, em que esclarece que, embora reconheça que se trata de uma situação excepcional, as barricadas para reter veículos vindos de outros municípios, adotadas por diversas cidades catarinenses nos últimos dias, são ilegais. O promotor de justiça Douglas Roberto Martins, que é coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Terceiro Setor comenta.

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