Projeto de Lei reduz faixa para construções às margens da BR-470

O vereador Fernando César Souza propôs na Câmara Municipal uma Lei que reduz a faixa paralela à faixa de domínio da Rodovia BR-470 com 5,00 metros de largura, para cada lado. Ele detalha que a medida é uma adequação a Lei Federal. Respeitando os 20 metros que são de área de domínio do Dnit, Fernando destaca que a alteração do Plano Diretor não afeta as áreas para uma possível duplicação da rodovia federal.

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