Deputado adere à PEC para diminuição da idade mínima de ingresso ao mercado de trabalho

O deputado Rogério Mendonça (MDB) aderiu à PEC para que seja diminuída de 16 para 14 anos a idade mínima de ingresso do jovem no mercado de trabalho. Atualmente, a legislação permite o emprego na condição de jovem aprendiz, mas, com uma série de restrições e sem carteira assinada. Mendonça diz que defende este tema assim como a maioridade penal.

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